RHC 197142 - DECISAO

RHC 197142 - DECISAO

Mantém-se o desprovimento do recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva (ficha criminal e outras ações penais), além de não estar demonstrada desídia estatal apta a configurar excesso de prazo diante da complexidade do feito e das razões justificadas para redesignação de audiências.

Parties
Paciente/impetrante: JOSE LUCAS DA SILVA ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOSE LUCAS DA SILVA ALMEIDA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Mantém-se o desprovimento do recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva (ficha criminal e outras ações penais), além de não estar demonstrada desídia estatal apta a configurar excesso de prazo diante da complexidade do feito e das razões justificadas para redesignação de audiências.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.