HC 952289 - DECISAO

HC 952289 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações prestadas pelo Presidente da Seção de Direito Criminal do TJ/SP, a apelação criminal foi julgada em 15/10/2024 com alteração da pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, ocorrendo perda superveniente do objeto do mandamus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MICHAEL FELIPE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado; Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Julgamento Superveniente Da Apelação Criminal
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação Criminal Prisão Preventiva Prejudicialidade Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

MICHAEL FELIPE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado; Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Julgamento Superveniente Da Apelação Criminal

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações prestadas pelo Presidente da Seção de Direito Criminal do TJ/SP, a apelação criminal foi julgada em 15/10/2024 com alteração da pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, ocorrendo perda superveniente do objeto do mandamus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se