HC 956239 - DECISAO

HC 956239 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus quando apresentado como substitutivo de via recursal e, na análise de ofício, reconhecer que não há elementos de flagrante ilegalidade aptos a justificar a concessão da ordem, ante a ausência de desídia do Judiciário e a justificativa da demora (complexidade do caso e sobrecarga da Seção de Psiquiatria Forense).

Parties
Paciente: VAGNER LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Tráfico De Drogas, Concessão De Ofício, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Tráfico De Drogas Concessão De Ofício Flagrante Ilegalidade

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Parties

VAGNER LOPES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 excessiva demora na conclusão do incidente de insanidade mental e eventual constrangimento ilegal
  3. 3 requisitos para concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus quando apresentado como substitutivo de via recursal e, na análise de ofício, reconhecer que não há elementos de flagrante ilegalidade aptos a justificar a concessão da ordem, ante a ausência de desídia do Judiciário e a justificativa da demora (complexidade do caso e sobrecarga da Seção de Psiquiatria Forense).

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.