HC 956418 - DECISAO

HC 956418 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a tese de nulidade da pronúncia por suposta utilização exclusiva de testemunhos de "ouvi dizer" não foi suscitada no recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem, razão pela qual sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, a ausência de oposição de embargos de declaração ao acórdão local impediu o exame da matéria, fundamentando o indeferimento liminar com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: DOUGLAS ANTUNES CHAVES DA LUZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Supressão De Instância, Prova Testemunhal, Testemunho De Ouvi Dizer, Recurso Em Sentido Estrito, Liminar, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Supressão De Instância Prova Testemunhal Testemunho De Ouvi Dizer Recurso Em Sentido Estrito +2 more

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Parties

DOUGLAS ANTUNES CHAVES DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por fotografia (art. 226 do CPP)
  2. 2 nulidade da pronúncia por fundamentação em testemunhos indiretos/ouvi dizer
  3. 3 inovação de tese em habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a tese de nulidade da pronúncia por suposta utilização exclusiva de testemunhos de "ouvi dizer" não foi suscitada no recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem, razão pela qual sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, a ausência de oposição de embargos de declaração ao acórdão local impediu o exame da matéria, fundamentando o indeferimento liminar com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.