RHC 204803 - DECISAO

RHC 204803 - DECISAO

Verificou-se, pelas informações da corte estadual e pelo Ministério Público Federal, que foi proferida sentença condenatória em 30/9/2024; assim, o pedido de habeas corpus voltado ao relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo tornou-se prejudicado e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: M. A. S. DE L.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

M. A. S. DE L.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na ação penal
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificou-se, pelas informações da corte estadual e pelo Ministério Público Federal, que foi proferida sentença condenatória em 30/9/2024; assim, o pedido de habeas corpus voltado ao relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo tornou-se prejudicado e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.