HC 935420 - DECISAO

HC 935420 - DECISAO

Não houve excesso de prazo para a formação da culpa: os atos processuais foram realizados com brevidade, a redesignação da audiência decorreu de readequação de pauta e imperativos organizacionais sem evidência de desídia judicial, a instrução está em andamento e a complexidade do feito (intimação de cinco testemunhas e requisição dos réus) justifica o tempo decorrido; portanto, a ordem de habeas corpus deve ser denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SAMUEL JOSE HERNANDES; Paciente: LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS PASCHOAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Audiência De Instrução E Julgamento, Readequação De Pauta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Audiência De Instrução E Julgamento Readequação De Pauta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL JOSE HERNANDES

Paciente

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS PASCHOAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção/revogação de prisão preventiva
  3. 3 readequação de pauta e sua compatibilidade com a razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo para a formação da culpa: os atos processuais foram realizados com brevidade, a redesignação da audiência decorreu de readequação de pauta e imperativos organizacionais sem evidência de desídia judicial, a instrução está em andamento e a complexidade do feito (intimação de cinco testemunhas e requisição dos réus) justifica o tempo decorrido; portanto, a ordem de habeas corpus deve ser denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.