RHC 197156 - DECISAO

RHC 197156 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por outras medidas cautelares em 02 de abril de 2024; face à perda superveniente do objeto, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCOS ANTÔNIO DE LIMA SALGADO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MARCOS ANTÔNIO DE LIMA SALGADO FILHO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por outras medidas cautelares em 02 de abril de 2024; face à perda superveniente do objeto, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.