HC 956896 - DECISAO

HC 956896 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque trata-se de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 918.597/MT, com as mesmas partes e idêntico objeto (nulidade das provas provenientes de buscas domiciliares), razão pela qual não pode ser processado.

Parties
Paciente: VINÍCIUS SOARES DA MOTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Direito De Locomoção, Mera Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Direito De Locomoção Mera Reiteração De Pedido

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Parties

VINÍCIUS SOARES DA MOTTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas por meio das buscas domiciliares
  2. 2 constrangimento ilegal ao direito de locomoção
  3. 3 mera reiteração de pedido por igual objeto e partes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque trata-se de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 918.597/MT, com as mesmas partes e idêntico objeto (nulidade das provas provenientes de buscas domiciliares), razão pela qual não pode ser processado.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se e intimem-se.