HC 956194 - DECISAO

HC 956194 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus na via substitutiva e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado na gravidade concreta dos fatos (supostos disparos efetuados por indivíduo embriagado em via pública) e no risco à ordem pública, motivo pelo qual o pedido de revogação da prisão foi improcedente.

Parties
Paciente: RODRIGO TIBUCIO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Improcedência Do Pedido (não Conhecimento Por Substitutividade E Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade)
Outcome
Improcedência do pedido de habeas corpus; não se reconhece substitutividade e não se identifica flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Flagrante Ilegalidade, Gravidade Concreta, Súmula 691/stf
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Case Brief

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Parties

RODRIGO TIBUCIO BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Improcedência Do Pedido (não Conhecimento Por Substitutividade E Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus na via substitutiva e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado na gravidade concreta dos fatos (supostos disparos efetuados por indivíduo embriagado em via pública) e no risco à ordem pública, motivo pelo qual o pedido de revogação da prisão foi improcedente.

Court Disposition

Improcedência do pedido de habeas corpus; não se reconhece substitutividade e não se identifica flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício.

Orders

  • Improcedência do pedido.
  • Publique-se.