HC 941981 - DECISAO
O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; subsidiariamente, não se vislumbra constrangimento ilegal pois a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo está justificada pelo conjunto probatório (confissão do réu, depoimentos testemunhais e laudo pericial), motivo pelo qual a ordem não se concede.
- Parties
- Paciente: WANDERSON FERREIRA FRADO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Vítima: Diogo Teixeira de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Técnica, In Dubio Pro Reo, Confissão, Prova Testemunhal
Case Brief
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Parties
WANDERSON FERREIRA FRADO
Paciente
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Diogo Teixeira de Souza
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 Possibilidade de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo em razão de perícia tardia/quebra da cadeia de custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; subsidiariamente, não se vislumbra constrangimento ilegal pois a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo está justificada pelo conjunto probatório (confissão do réu, depoimentos testemunhais e laudo pericial), motivo pelo qual a ordem não se concede.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do presente habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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