HC 933718 - ACORDAO

HC 933718 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (depoimentos, apreensão de objetos e simulacro) e na gravidade concreta do roubo majorado e modus operandi; a questão do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Roubo Majorado Gravidade Concreta +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio para impugnar prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da nulidade do reconhecimento pessoal/photográfico
  3. 3 verificação da adequada fundamentação da prisão preventiva e existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (depoimentos, apreensão de objetos e simulacro) e na gravidade concreta do roubo majorado e modus operandi; a questão do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio