HC 929710 - ACORDAO

HC 929710 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da gravidade concreta do tráfico de drogas, da participação do paciente em organização criminosa com divisão de tarefas e indícios robustos de sua atuação, e pelo fato de o paciente encontrar-se foragido desde 11/01/2024, o que acarreta risco de evasão e inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão; por tais motivos, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Matheus; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegado
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Matheus

Paciente

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando o envolvimento do paciente em organização criminosa e sua fuga
  2. 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da gravidade concreta do tráfico de drogas, da participação do paciente em organização criminosa com divisão de tarefas e indícios robustos de sua atuação, e pelo fato de o paciente encontrar-se foragido desde 11/01/2024, o que acarreta risco de evasão e inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão; por tais motivos, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem de habeas corpus denegada.