HC 954999 - DECISAO

HC 954999 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada diante de elementos concretos que demonstram gravidade e risco à ordem pública: arma de uso restrito calibre 9mm com numeração raspada, apreensão de mais de 600 g de crack e porções de cocaína, modus operandi violento e registros policiais anteriores, em consonância com jurisprudência do STJ que admite custódia cautelar nestes casos.

Parties
Paciente: SANDRO MAURICIO DOS SANTOS HOLLWEG; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Capão da Canoa/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Custódia, Quantidade De Droga
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Custódia Quantidade De Droga

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Parties

SANDRO MAURICIO DOS SANTOS HOLLWEG

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Capão da Canoa/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se há fundamentação concreta para a prisão preventiva à luz da quantidade de droga apreendida e do emprego de arma de fogo
  2. 2 Se a posse de arma de fogo de uso restrito com numeração raspada e mais de 600 g de crack justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Se decisões ordinárias genéricas e amparadas apenas na versão policial são suficientes para manter a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada diante de elementos concretos que demonstram gravidade e risco à ordem pública: arma de uso restrito calibre 9mm com numeração raspada, apreensão de mais de 600 g de crack e porções de cocaína, modus operandi violento e registros policiais anteriores, em consonância com jurisprudência do STJ que admite custódia cautelar nestes casos.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.