HC 954124 - DECISAO

HC 954124 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por não se verificar flagrante ilegalidade que autorizasse o remédio de ofício, havendo prova judicializada (testemunha que ouviu da vítima a identificação do paciente) que, em tese, justifica a pronúncia, e porque o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio; além disso, a petição não foi adequadamente instruída.

Parties
Paciente: JOEL CRISPIM FEIJO PINTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer Flagrante Ilegalidade Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

JOEL CRISPIM FEIJO PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 validade da pronúncia fundada em declarações de terceiros que ouviram a vítima
  3. 3 violação alegada aos arts. 155 e 414 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por não se verificar flagrante ilegalidade que autorizasse o remédio de ofício, havendo prova judicializada (testemunha que ouviu da vítima a identificação do paciente) que, em tese, justifica a pronúncia, e porque o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio; além disso, a petição não foi adequadamente instruída.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.