HC 905998 - DECISAO

HC 905998 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque esta instância especial não admite reexame da matéria fático-probatória para declarar absolvição ou desclassificação; não há flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, que, diante das descrições periciais de vestígios e do conjunto probatório (testemunhos e confissão), concluiu pela materialidade e suficiente prova do crime de incêndio, razão pela qual a ordem deve ser denegada (não conhecida).

Parties
Paciente: TIAGO DE CAMARGO CÂNDIDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Incêndio (art. 250 Cp), Prova Pericial, Reexame De Provas, Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Incêndio (art. 250 Cp) Prova Pericial Reexame De Provas Materialidade

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Parties

TIAGO DE CAMARGO CÂNDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da conduta
  2. 2 ausência de prova da materialidade do crime de incêndio
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque esta instância especial não admite reexame da matéria fático-probatória para declarar absolvição ou desclassificação; não há flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, que, diante das descrições periciais de vestígios e do conjunto probatório (testemunhos e confissão), concluiu pela materialidade e suficiente prova do crime de incêndio, razão pela qual a ordem deve ser denegada (não conhecida).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.