HC 953806 - DECISAO

HC 953806 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada por elementos concretos constantes nos autos: prova da materialidade (grandes apreensões), indícios de autoria extraídos de diligências e perícias, a existência de organização criminosa estruturada com divisão de tarefas, indícios de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; por tais razões a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RICARDO RIBAS ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

RICARDO RIBAS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada por elementos concretos constantes nos autos: prova da materialidade (grandes apreensões), indícios de autoria extraídos de diligências e perícias, a existência de organização criminosa estruturada com divisão de tarefas, indícios de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; por tais razões a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se