RHC 194984 - DECISAO

RHC 194984 - DECISAO

Como o Tribunal de origem, em 13/3/2024, acolheu parecer ministerial para relaxar a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição do alvará de soltura, a impetração perdeu seu objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JAILTON DOS SANTOS DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JAILTON DOS SANTOS DE JESUS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem, em 13/3/2024, acolheu parecer ministerial para relaxar a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição do alvará de soltura, a impetração perdeu seu objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.