HC 953909 - DECISAO

HC 953909 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição e de desclassificação exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou análise de matéria não examinada pelo Tribunal de origem, providências incompatíveis com a via estreita e sumária do habeas corpus; ademais, as instâncias ordinárias reconheceram suficiência probatória quanto à autoria e materialidade.

Parties
Paciente: DIONI AUGUSTO BARSSALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Desclassificação De Conduta, Reconhecimento Pessoal, Súmula 7/stj, Exaurimento Da Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência Probatória Desclassificação De Conduta Reconhecimento Pessoal Súmula 7/stj Exaurimento Da Instância

Case Brief

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Parties

DIONI AUGUSTO BARSSALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas em habeas corpus
  3. 3 desclassificação da conduta para arts. 348 e 349 do CP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição e de desclassificação exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou análise de matéria não examinada pelo Tribunal de origem, providências incompatíveis com a via estreita e sumária do habeas corpus; ademais, as instâncias ordinárias reconheceram suficiência probatória quanto à autoria e materialidade.

Court Disposition

não conheço o presente habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.