RHC 201565 - DECISAO

RHC 201565 - DECISAO

Havendo superveniente alteração do cenário fático-processual — revogação da prisão preventiva e liberdade mediante medidas alternativas por não conclusão do inquérito — perdeu o objeto o recurso ordinário em habeas corpus, sendo o recurso julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO GONCALVES DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Inquérito Policial, Medidas Alternativas À Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Inquérito Policial Medidas Alternativas À Prisão

Case Brief

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Parties

LEANDRO GONCALVES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva sem oferecimento da denúncia
  3. 3 afronta ao princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

Havendo superveniente alteração do cenário fático-processual — revogação da prisão preventiva e liberdade mediante medidas alternativas por não conclusão do inquérito — perdeu o objeto o recurso ordinário em habeas corpus, sendo o recurso julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.