HC 939573 - DECISAO

HC 939573 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de recurso em habeas corpus já decidido por esta Corte (RHC n. 187.147/RJ, negado provimento em 7/12/2023), nos termos do parecer ministerial, pelo que não se conhece do writ.

Parties
Paciente: CASSIANO SOARES DA SILVA VICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Publicação De Sentença, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Repetição De Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Publicação De Sentença Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Repetição De Recurso Em Habeas Corpus

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Parties

CASSIANO SOARES DA SILVA VICENTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para publicação da sentença condenatória
  2. 2 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 mera reiteração de habeas corpus já apreciado pela Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de recurso em habeas corpus já decidido por esta Corte (RHC n. 187.147/RJ, negado provimento em 7/12/2023), nos termos do parecer ministerial, pelo que não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se