HC 955053 - DECISAO

HC 955053 - DECISAO

O pedido de liminar no habeas corpus foi indeferido porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou, nos autos, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse suprimir instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; além disso, a decisão de origem apresentou motivação plausível (risco à investigação, reiteração criminosa e antecedentes), motivo pelo qual se deve aguardar o julgamento do writ no tribunal a quo antes de eventual intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: ALEF PAULA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal E Domiciliar, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Administrativo (trânsito) Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal E Domiciliar Súmula 691/stf +1 more

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Parties

ALEF PAULA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 nulidade do flagrante por busca e apreensão sem autorização judicial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de liminar no habeas corpus foi indeferido porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou, nos autos, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse suprimir instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; além disso, a decisão de origem apresentou motivação plausível (risco à investigação, reiteração criminosa e antecedentes), motivo pelo qual se deve aguardar o julgamento do writ no tribunal a quo antes de eventual intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.