HC 939644 - DECISAO

HC 939644 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e suficiente na gravidade concreta do delito (apreensão de 3,6 kg de cocaína, ocultação no veículo, apreensão de valores), na recidiva do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: VELAMIR NECKEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Ordem Pública

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Parties

VELAMIR NECKEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 manutenção da custódia cautelar em sentença condenatória
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e suficiente na gravidade concreta do delito (apreensão de 3,6 kg de cocaína, ocultação no veículo, apreensão de valores), na recidiva do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.