HC 946326 - DECISAO

HC 946326 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; no exame de mérito, não se constatou ilegalidade flagrante de ordem a autorizar intervenção oficiosa, ante a complexidade do feito (42 acusados), a gravidade das imputações, o regular andamento da instrução, a recente reavaliação da custódia pelo juízo conforme art. 316 do CPP e a perspectiva de regime inicial fechado caso haja condenação, de modo que não se configurou excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: ALCIDES RAMOS FILHO; Paciente: WANDERLEY SANTANA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316 Cp), Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Complexidade Processual E Pluralidade De Réus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316 Cp) Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

ALCIDES RAMOS FILHO

Paciente

WANDERLEY SANTANA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção de prisão preventiva diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; no exame de mérito, não se constatou ilegalidade flagrante de ordem a autorizar intervenção oficiosa, ante a complexidade do feito (42 acusados), a gravidade das imputações, o regular andamento da instrução, a recente reavaliação da custódia pelo juízo conforme art. 316 do CPP e a perspectiva de regime inicial fechado caso haja condenação, de modo que não se configurou excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.