HC 839249 - DECISAO

HC 839249 - DECISAO

Tendo ocorrido o julgamento pelo Tribunal do Júri e a condenação do réu em 24/8/2023 a 14 anos de reclusão em regime fechado, perdeu-se o objeto do pedido formulado no habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUCAS MACHADO SÁ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Pronúncia, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Pronúncia Coação Ilegal

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Parties

ANDRÉ LUCAS MACHADO SÁ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de evento superveniente (julgamento e condenação)
  2. 2 Pedido de trancamento da ação penal versus pronúncia e julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido o julgamento pelo Tribunal do Júri e a condenação do réu em 24/8/2023 a 14 anos de reclusão em regime fechado, perdeu-se o objeto do pedido formulado no habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.