HC 930966 - DECISAO

HC 930966 - DECISAO

Verificada a certificação de cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 08/10/2024, o que esvazia o objeto do presente writ, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL MENEZES JERES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC 5041069-44.2024.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Flagrante

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Parties

GABRIEL MENEZES JERES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC 5041069-44.2024.8.24.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para segregação antecipada previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 prisão preventiva decretada em razão de descumprimento de medidas cautelares
  3. 3 superveniência de alvará de soltura que esvazia o objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a certificação de cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 08/10/2024, o que esvazia o objeto do presente writ, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.