HC 953221 - DECISAO

HC 953221 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por instrução deficiente e ausência de documento essencial (acórdão impugnado), sendo exigida prova pré-constituída no momento da impetração, ônus do impetrante.

Parties
Paciente: Adenilson Manoel da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Nulidade, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Instrução Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Revisão Criminal Nulidade Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Instrução Probatória

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Parties

Adenilson Manoel da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância de formalidades
  2. 2 caráter inquisitorial do reconhecimento fotográfico
  3. 3 ilegalidade da condenação fundada em reconhecimento fotográfico e em delação de corréu

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por instrução deficiente e ausência de documento essencial (acórdão impugnado), sendo exigida prova pré-constituída no momento da impetração, ônus do impetrante.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.