HC 953072 - DECISAO

HC 953072 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração configurou tentativa de substituição de recurso próprio e suscitou questões que não foram decididas pela Corte de origem, havendo supressão de instância; além disso, a via do writ é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória ou de insuficiência de provas, não sendo cabível a análise de ofício no presente caso.

Parties
Paciente: FELIPE LINEKER CARVALHO SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida E Liminar Indeferida (decisão De Não Conhecimento/indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Sursis, Revelia, Nulidade Processual, Suficiência De Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Sursis Revelia Nulidade Processual Suficiência De Provas Supressão De Instância

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Parties

FELIPE LINEKER CARVALHO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida E Liminar Indeferida (decisão De Não Conhecimento/indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegada ausência de intimação
  3. 3 alegada decretação indevida de revelia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração configurou tentativa de substituição de recurso próprio e suscitou questões que não foram decididas pela Corte de origem, havendo supressão de instância; além disso, a via do writ é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória ou de insuficiência de provas, não sendo cabível a análise de ofício no presente caso.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.