RHC 204988 - DECISAO

RHC 204988 - DECISAO

O Tribunal declarou o recurso prejudicado porque, conforme informações e parecer ministerial, foi concedida liberdade provisória ao recorrente mediante aplicação de medidas cautelares e o alvará de soltura foi cumprido em 20/9/2024, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DIOGENES BATISTA DE OLIVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DIOGENES BATISTA DE OLIVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução penal
  2. 2 manutenção versus revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal declarou o recurso prejudicado porque, conforme informações e parecer ministerial, foi concedida liberdade provisória ao recorrente mediante aplicação de medidas cautelares e o alvará de soltura foi cumprido em 20/9/2024, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se