HC 924776 - DECISAO

HC 924776 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva: demonstrado descumprimento reiterado de medidas cautelares e protetivas (inclusive rompimento da tornozeleira), existência de ameaça concreta à vítima e risco de reiteração, além da insuficiência das medidas diversas, e não verificou-se excesso de prazo considerando que a instrução está encerrada e pendem apenas laudos periciais.

Parties
Paciente: RANILSON CAVALCANTI ATANAZIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas, Monitoramento Eletrônico
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Parties

RANILSON CAVALCANTI ATANAZIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva frente ao descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva: demonstrado descumprimento reiterado de medidas cautelares e protetivas (inclusive rompimento da tornozeleira), existência de ameaça concreta à vítima e risco de reiteração, além da insuficiência das medidas diversas, e não verificou-se excesso de prazo considerando que a instrução está encerrada e pendem apenas laudos periciais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Acolhido o parecer ministerial.