HC 925560 - DECISAO

HC 925560 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da sentença absolutória prolatada em 14/8/2024, que determinou a expedição de alvará de soltura (Ação penal n. 1507738-23.2024.8.26.0228).

Parties
Paciente: JOHNNY DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sentença Absolutória Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOHNNY DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 Efeito de sentença absolutória sobre medida de impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da sentença absolutória prolatada em 14/8/2024, que determinou a expedição de alvará de soltura (Ação penal n. 1507738-23.2024.8.26.0228).

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se