HC 922724 - DECISAO

HC 922724 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente julgamento de mérito, em 31/7/2024, que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, tornando sem objeto o pedido.

Parties
Paciente: WENDERSON CARLOS BARBOSA GUERRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Deferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

WENDERSON CARLOS BARBOSA GUERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Deferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 prejuízo do habeas corpus em razão de superveniente revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente julgamento de mérito, em 31/7/2024, que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.