HC 952474 - DECISAO

HC 952474 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato imputado, do modus operandi violento descrito na pronúncia e do risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e atos infracionais), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, irregularidades do flagrante foram superadas pela conversão em prisão preventiva, de modo que não se verifica constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS BENETATI DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Periculosidade
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Parties

MATHEUS BENETATI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preservação de nulidades do flagrante após conversão em preventiva
  3. 3 ausência de produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato imputado, do modus operandi violento descrito na pronúncia e do risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e atos infracionais), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, irregularidades do flagrante foram superadas pela conversão em prisão preventiva, de modo que não se verifica constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.