HC 940218 - DECISAO

HC 940218 - DECISAO

Verificou-se nos autos eletrônicos que o juízo singular proferiu sentença condenatória (1 ano, 2 meses e 17 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, mais multa) e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ELIAS LEMOS DUTRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação Criminal, Art. 155, Caput, Do Código Penal, Regime Inicial Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Condenação Criminal Art. 155, Caput, Do Código Penal Regime Inicial Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ELIAS LEMOS DUTRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 superveniência da perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal
  3. 3 condenação por furto prevista no art. 155, caput, do Código Penal

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos eletrônicos que o juízo singular proferiu sentença condenatória (1 ano, 2 meses e 17 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, mais multa) e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.