HC 928417 - DECISAO

HC 928417 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do modus operandi (uso de veículo e uniformes para dissimular atuação em nome de empresa de telefonia), indícios de associação criminosa, confissão de participação em furtos anteriores, e recuperação de grande quantidade de cabos com elevado valor comercial, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL SOARES GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Furto De Cabos De Telefonia, Associação Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Furto De Cabos De Telefonia Associação Criminosa

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Parties

GABRIEL SOARES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do modus operandi (uso de veículo e uniformes para dissimular atuação em nome de empresa de telefonia), indícios de associação criminosa, confissão de participação em furtos anteriores, e recuperação de grande quantidade de cabos com elevado valor comercial, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.