HC 952465 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea com base em prova e indícios extraídos de celulares e de depoimento, na gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com uso de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima, configurando periculum libertatis e insuficiência, no caso, de medidas cautelares diversas, em conformidade com jurisprudência consolidada.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO MARTINS GOSSLER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Denunciado: TIAGO BILHÃO; Denunciado: GUILHERME SILVA SILVEIRA; Denunciado: FELIPE LUIZ POHLMANN BOES; Denunciado: RAFAEL GOMES FERREIRA DE ALMEIDA; Órgão Ministerial: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Associação Criminosa, Roubo
Case Brief
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Parties
GUSTAVO MARTINS GOSSLER
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
TIAGO BILHÃO
Denunciado
GUILHERME SILVA SILVEIRA
Denunciado
FELIPE LUIZ POHLMANN BOES
Denunciado
RAFAEL GOMES FERREIRA DE ALMEIDA
Denunciado
Ministério Público
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea com base em prova e indícios extraídos de celulares e de depoimento, na gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com uso de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima, configurando periculum libertatis e insuficiência, no caso, de medidas cautelares diversas, em conformidade com jurisprudência consolidada.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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