HC 906238 - DECISAO

HC 906238 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de o habeas corpus originário já ter sido julgado com acórdão disponibilizado em 23/5/2024, de modo que os argumentos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar foram superados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Perda De Objeto, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Perda De Objeto Art. 312 Do CPP

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Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo humanitário (estado de saúde, HIV)
  3. 3 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento posterior do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de o habeas corpus originário já ter sido julgado com acórdão disponibilizado em 23/5/2024, de modo que os argumentos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar foram superados.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.