HC 945044 - DECISAO
Verificada a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico em 17/09/24, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: MARIA VITORIA MARQUES ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- pedido julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar Indeferida
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARIA VITORIA MARQUES ROCHA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico
- 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
- 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico em 17/09/24, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
pedido julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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