HC 668702 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, a denúncia foi julgada improcedente e a decisão transitou em julgado em 15/8/2022, gerando perda superveniente de objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO DA COSTA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Inépcia Da Denúncia, Materialidade Delitiva, Diligências
Case Brief
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Parties
FRANCISCO DA COSTA VIEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 nulidade por ausência de fundamentação na rejeição de preliminares e indeferimento de diligências
- 2 existência de procedimento administrativo que teria suspendido a exigibilidade do crédito e afastado prejuízo
- 3 comprovação da materialidade delitiva em crime que deixa vestígio
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, a denúncia foi julgada improcedente e a decisão transitou em julgado em 15/8/2022, gerando perda superveniente de objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
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