HC 953012 - DECISAO

HC 953012 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da distribuição do feito à relatoria após a data prevista para o sepultamento da mãe do paciente, o que caracteriza perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENATO MARCELO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Saída Temporária, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Direito Penitenciário Habeas Corpus Prisão Preventiva Saída Temporária Prejudicialidade (perda De Objeto)

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Parties

RENATO MARCELO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 autorização de saída temporária para velório e sepultamento
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e negativa de recorrer em liberdade
  3. 3 prejudicialidade da impetração por perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da distribuição do feito à relatoria após a data prevista para o sepultamento da mãe do paciente, o que caracteriza perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.