HC 905423 - DECISAO

HC 905423 - DECISAO

o habeas corpus não foi conhecido por demandar o revolvimento do conjunto fático‑probatório e não evidenciar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as questões relativas à dosimetria e ao quantum de redução pela tentativa foram apreciadas pelas instâncias ordinárias e não demonstraram ilegalidade flagrante que justificasse intervenção pelo STJ.

Parties
Paciente: PATRICK SANTOS; Vítima: Ivone Rosa dos Santos; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No STJ Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Dosimetria, Tentativa, Bis in Idem, Prisão Em Flagrante, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Dosimetria Tentativa Bis in Idem Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

PATRICK SANTOS

Paciente

Ivone Rosa dos Santos

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No STJ Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de dolo na conduta do paciente
  3. 3 valoração probatória do depoimento da vítima e das testemunhas policiais

Ratio Decidendi

o habeas corpus não foi conhecido por demandar o revolvimento do conjunto fático‑probatório e não evidenciar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as questões relativas à dosimetria e ao quantum de redução pela tentativa foram apreciadas pelas instâncias ordinárias e não demonstraram ilegalidade flagrante que justificasse intervenção pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • indeferida a liminar
  • Publique-se