HC 932716 - DECISAO

HC 932716 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença prolatada em 30/08/2024 que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, configurando perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL SANTOS SANTIAGO CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo De Origem: Juízo da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Após Sentença Absolutória
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Absolvição, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Absolvição Perda De Objeto

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Parties

CARLOS DANIEL SANTOS SANTIAGO CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Juízo da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Após Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia durante paralisação do processo
  3. 3 pedido de revogação ou relaxamento da prisão preventiva com medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença prolatada em 30/08/2024 que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, configurando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.