HC 933821 - DECISAO

HC 933821 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontra idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, diante da gravidade concreta do crime, modus operandi, reconhecimento inicial da testemunha aliado às imagens de vigilância, indícios telemáticos de tráfico e coação da testemunha, além de condenações anteriores e risco de reiteração delitiva; o indeferimento da reprodução simulada foi discricionário e inadequado a ser atacado por habeas corpus.

Parties
Paciente: Jefferson Jordao de Moura; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parquet: Ministério Público Federal; Testemunha Ocular: Thamires; Vítima: Adriano Guilherme Souza Oliveira Matos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Testemunhal, Reprodução Simulada, Coação De Testemunha, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Testemunhal Reprodução Simulada Coação De Testemunha Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

Jefferson Jordao de Moura

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet

Thamires

Testemunha Ocular

Adriano Guilherme Souza Oliveira Matos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de impugnação por habeas corpus de indeferimento de diligência (reprodução simulada)
  3. 3 valoração de prova testemunhal retratada e de provas telemáticas e videográficas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontra idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, diante da gravidade concreta do crime, modus operandi, reconhecimento inicial da testemunha aliado às imagens de vigilância, indícios telemáticos de tráfico e coação da testemunha, além de condenações anteriores e risco de reiteração delitiva; o indeferimento da reprodução simulada foi discricionário e inadequado a ser atacado por habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se