HC 953789 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, baseada em elementos concretos relativos à materialidade, autoria, gravidade do modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal, além de demonstrar que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente: DAVID BELMIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- denego a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Cárcere Privado, Maus Tratos, Associação Criminosa, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Case Brief
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Parties
DAVID BELMIRO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
- 2 suficiência de fundamentos concretos para conversão da prisão em flagrante em preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, baseada em elementos concretos relativos à materialidade, autoria, gravidade do modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal, além de demonstrar que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.
Court Disposition
denego a ordem de habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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