HC 951207 - DECISAO

HC 951207 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; o Tribunal de origem comprovou a materialidade e indícios de autoria com elementos da fase inquisitorial e prova produzida em juízo (depoimentos, boletim, auto de prisão em flagrante, perícia), e a pronúncia constitui juízo de admissibilidade cuja revisão fática demandaria reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: DAYANA CORDEIRO DA SILVA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Animus Necandi, Inquérito Policial, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Animus Necandi Inquérito Policial Reexame Probatório

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Parties

DAYANA CORDEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da decisão de pronúncia
  2. 2 possibilidade de desclassificação de homicídio qualificado tentado para dano
  3. 3 uso do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; o Tribunal de origem comprovou a materialidade e indícios de autoria com elementos da fase inquisitorial e prova produzida em juízo (depoimentos, boletim, auto de prisão em flagrante, perícia), e a pronúncia constitui juízo de admissibilidade cuja revisão fática demandaria reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.