HC 930492 - DECISAO

HC 930492 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferido acórdão na origem (HC n. 5007969-45.2024.8.08.0000) em 3/9/2024 que negou a ordem e em razão da existência de RHC n. 206.005/ES pendente de julgamento nesta Corte, circunstâncias que evidenciam a perda de objeto do presente recurso e do habeas corpus.

Parties
Agravante: LEANDRO RIBEIRO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Perda De Objeto

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Parties

LEANDRO RIBEIRO MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 perda de objeto por julgamento superveniente na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferido acórdão na origem (HC n. 5007969-45.2024.8.08.0000) em 3/9/2024 que negou a ordem e em razão da existência de RHC n. 206.005/ES pendente de julgamento nesta Corte, circunstâncias que evidenciam a perda de objeto do presente recurso e do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.