HC 943232 - DECISAO
O pedido de reconsideração ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento do agravo regimental, no qual se reconsiderou a decisão agravada e se concedeu, de ofício, a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, impondo-se a aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP; por isso o pedido de reconsideração não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa; Órgão Ministerial: órgão ministerial
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- não conheço do presente pedido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pericial, Emenda Da Denúncia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
órgão ministerial
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 superveniência de fato novo
- 2 prejuízo do pedido por posterior julgamento de agravo regimental
- 3 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento do agravo regimental, no qual se reconsiderou a decisão agravada e se concedeu, de ofício, a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, impondo-se a aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP; por isso o pedido de reconsideração não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do presente pedido
Orders
- Não conheço do presente pedido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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