RHC 205962 - DECISAO

RHC 205962 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idôneamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi violento (ameaça com faca, enforcamento e murros), do risco de reiteração e de fuga, e do descumprimento de medidas protetivas, justificando a necessidade da constrição pessoal para preservar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: Helano Dacio dos Santos Matos; Vítima: Jakeline da Silva Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Protetivas De Urgência, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Protetivas De Urgência Conversão De Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

Helano Dacio dos Santos Matos

Recorrente / Paciente

Jakeline da Silva Vieira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idôneamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi violento (ameaça com faca, enforcamento e murros), do risco de reiteração e de fuga, e do descumprimento de medidas protetivas, justificando a necessidade da constrição pessoal para preservar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.