HC 945523 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial substituindo o objeto da impetração original, inexistindo, nos autos, ilegalidade flagrante ou teratologia que justificasse a concessão de ofício da ordem.
- Parties
- Paciente: JOÃO BOSCO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Superveniência De Sentença, Armas De Fogo (lei N. 10.826/2003), Medidas Cautelares Alternativas (lei Nº 12.403/11)
Case Brief
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Parties
JOÃO BOSCO DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória superveniente que cria novo título judicial
- 2 possibilidade de concessão da ordem de ofício apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
- 3 pedido de prisão domiciliar em razão de idade e comorbidades do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial substituindo o objeto da impetração original, inexistindo, nos autos, ilegalidade flagrante ou teratologia que justificasse a concessão de ofício da ordem.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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