HC 953846 - DECISAO

HC 953846 - DECISAO

A ordem liminar foi indeferida porque o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus previamente impetrado contra o mesmo acórdão, matéria já examinada e denegada em precedentes mencionados, razão pela qual não se justificou a concessão da medida liminar, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: AUGUSTINHO UGEDA BARRIOS NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Ação De Justificativa, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Agravo Regimental
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Parties

AUGUSTINHO UGEDA BARRIOS NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido idêntico em habeas corpus
  2. 2 pedido de produção de novas provas em revisão criminal
  3. 3 indefirimento de liminar por repetição de matéria

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi indeferida porque o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus previamente impetrado contra o mesmo acórdão, matéria já examinada e denegada em precedentes mencionados, razão pela qual não se justificou a concessão da medida liminar, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem (habeas corpus) nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.