HC 858796 - DECISAO

HC 858796 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, de forma fundamentada, provas robustas da autoria (depoimentos das vítimas coerentes e reconhecimentos por fotografia e pessoalmente, bem como reconhecimento em juízo), de modo que eventual vício no reconhecimento policial não foi elemento único a lastrear a condenação, e a análise contrária exigiria reexame do acervo fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Sidnei Abreu de Anchieta; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Prova, Nulidade Processual, Roubo, Extorsão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Prova Nulidade Processual Roubo Extorsão

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Parties

Sidnei Abreu de Anchieta

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 valor probatório do reconhecimento por fotografia e reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, de forma fundamentada, provas robustas da autoria (depoimentos das vítimas coerentes e reconhecimentos por fotografia e pessoalmente, bem como reconhecimento em juízo), de modo que eventual vício no reconhecimento policial não foi elemento único a lastrear a condenação, e a análise contrária exigiria reexame do acervo fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.